Este artigo tem como objetivo explicar como justificar voto. A justificativa de voto é um procedimento essencial para os eleitores brasileiros que não podem comparecer às urnas no dia da eleição.
Entender como e quando justificar o voto é crucial para manter sua situação eleitoral regularizada e evitar penalidades.
Continue lendo para aprender como justificar seu voto presencialmente ou online, os documentos necessários e os prazos a serem observados.
Quem precisa justificar o voto?
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e opcional para aqueles com 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.
Entretanto, situações como viagens, problemas de saúde ou mudanças de cidade podem impedir o comparecimento às urnas.
Por isso, a Justiça Eleitoral disponibiliza a justificativa de voto como uma alternativa. Portanto todos os eleitores que não puderem comparecer às urnas precisam justificar o voto.
Prazo para justificar voto
O prazo para justificar a ausência nas eleições é de até 60 dias após cada turno de votação.
Caso o eleitor se encontre fora do país, o prazo é de até 30 dias após o retorno ao Brasil.
É importante respeitar esses prazos para evitar multas e complicações com a Justiça Eleitoral.
O que acontece se eu não justificar o voto
Não justificar o voto pode resultar nas seguintes penalidades:
- Multa: O eleitor será multado em um valor estipulado pela Justiça Eleitoral.
- Impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade: A regularização eleitoral é requisito para a emissão desses documentos.
- Impedimento para inscrever-se em concursos públicos: O eleitor não poderá participar de concursos públicos ou ser empossado em cargos públicos.
- Restrição de benefícios: Pode haver restrições para obter empréstimos em bancos públicos e para o recebimento de remuneração de função ou emprego público.
Agora que você já entendeu a importância de justificar o voto, acesse o nosso passo a passo completo sobre como justificar o voto tanto presencialmente quanto online.
